Termos e Regulamento

Transparência
Acima de tudo

Este documento regula a utilização da plataforma e a participação em campanhas promocionais vinculadas à aquisição de produtos digitais.

01

Como funciona

O usuário adquire um produto digital (PDF). Após a confirmação do pagamento, o acesso é liberado automaticamente.

Como ação promocional independente, o usuário recebe pontos da sorte (números).

⚠️ Estes números:
• São gratuitos (bônus)
• Não possuem valor comercial
• Não podem ser comprados separadamente
• Não caracterizam aposta

02

Natureza Jurídica

A plataforma NÃO comercializa rifas, bilhetes ou jogos de azar.

As campanhas possuem caráter exclusivamente promocional, vinculadas à aquisição do produto digital.

A participação independe de pagamento direto pelos números.

03

Apuração do Resultado

A definição do contemplado utiliza como base resultados públicos da Caixa Econômica Federal (Loteria Federal).

A plataforma NÃO possui vínculo com a Caixa, utilizando apenas seus resultados como referência pública.

Número Exato:

Se houver correspondência exata com o número sorteado, este será o contemplado.

Aproximação:

Caso não exista número exato, será considerado o número mais próximo.

04

Critério de Desempate

Se houver empate entre números com mesma distância:

✔️ PREVALECE O NÚMERO MAIOR

Exemplo: sorteio 500 → números 490 e 510 → vencedor será 510.

05

Entrega do Produto

O produto digital é liberado automaticamente após confirmação do pagamento.

06

Entrega do Brinde

O participante contemplado será contatado via WhatsApp ou telefone.

O prazo de entrega pode variar em até 7 dias úteis.

Caso o usuário não responda em até 5 dias, poderá perder o direito ao recebimento.

07

Responsabilidades

  • Informar dados corretos
  • Acompanhar resultados
  • Não agir de má fé
08

Limitação de Responsabilidade

A plataforma não se responsabiliza por:

• Falhas de internet   • Erros bancários   • Dados incorretos fornecidos pelo usuário  

09

LGPD

Os dados são utilizados exclusivamente para operação da plataforma.

10

Foro de Eleição

Fica eleito o Foro da Comarca de Pedreiras / MA para dirimir quaisquer questões fundamentadas neste regulamento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao participar, você concorda com todos os termos

Plataforma Promocional Legal e Transparente