Transparência
Acima de tudo
Este documento regula a utilização da plataforma e a participação em campanhas promocionais vinculadas à aquisição de produtos digitais.
Como funciona
O usuário adquire um produto digital (PDF). Após a confirmação do pagamento, o acesso é liberado automaticamente.
Como ação promocional independente, o usuário recebe pontos da sorte (números).
⚠️ Estes números:
• São gratuitos (bônus)
• Não possuem valor comercial
• Não podem ser comprados separadamente
• Não caracterizam aposta
Natureza Jurídica
A plataforma NÃO comercializa rifas, bilhetes ou jogos de azar.
As campanhas possuem caráter exclusivamente promocional, vinculadas à aquisição do produto digital.
A participação independe de pagamento direto pelos números.
Apuração do Resultado
A definição do contemplado utiliza como base resultados públicos da Caixa Econômica Federal (Loteria Federal).
A plataforma NÃO possui vínculo com a Caixa, utilizando apenas seus resultados como referência pública.
Se houver correspondência exata com o número sorteado, este será o contemplado.
Caso não exista número exato, será considerado o número mais próximo.
Critério de Desempate
Se houver empate entre números com mesma distância:
✔️ PREVALECE O NÚMERO MAIOR
Exemplo: sorteio 500 → números 490 e 510 → vencedor será 510.
Entrega do Produto
O produto digital é liberado automaticamente após confirmação do pagamento.
Entrega do Brinde
O participante contemplado será contatado via WhatsApp ou telefone.
O prazo de entrega pode variar em até 7 dias úteis.
Caso o usuário não responda em até 5 dias, poderá perder o direito ao recebimento.
Responsabilidades
- Informar dados corretos
- Acompanhar resultados
- Não agir de má fé
Limitação de Responsabilidade
A plataforma não se responsabiliza por:
• Falhas de internet • Erros bancários • Dados incorretos fornecidos pelo usuário
LGPD
Os dados são utilizados exclusivamente para operação da plataforma.
Foro de Eleição
Fica eleito o Foro da Comarca de Pedreiras / MA para dirimir quaisquer questões fundamentadas neste regulamento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao participar, você concorda com todos os termos